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Conteúdo informativo sobre direito penal, garantias constitucionais e o funcionamento do processo criminal.
Resposta direta: só em quatro situações. Flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou cumprimento de ordem judicial, esta última entre 5h e 21h. Fora disso, a polícia só…
Ler artigoResposta direta: não. A prisão em flagrante na via pública não autoriza, por si só, a busca na residência do abordado. Para entrar sem mandado, a polícia precisa…
Ler artigoSe a polícia bate na sua porta e pede para entrar sem mandado judicial, você não é obrigado a autorizar. A casa é asilo inviolável pela Constituição, e…
Ler artigoO reconhecimento fotográfico realizado fora do procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal é inválido e, sozinho, não sustenta uma condenação. O Superior Tribunal de…
Ler artigoComparecer a uma delegacia para prestar depoimento sem orientação jurídica prévia é uma das decisões mais arriscadas que uma pessoa pode tomar em matéria criminal. Antes de ir,…
Ler artigoNão. Ninguém é obrigado a fornecer a senha do celular nem a desbloquear o aparelho para agentes públicos, seja em uma abordagem na rua, seja em uma busca…
Ler artigoA revista pessoal não pode ser feita por vontade do agente. O artigo 244 do Código de Processo Penal só a autoriza em caso de prisão ou quando…
Ler artigoA polícia só pode entrar na sua casa sem mandado judicial em três situações: flagrante de crime, desastre ou para prestar socorro. Fora dessas hipóteses, a entrada depende…
Ler artigoRecebeu uma intimação policial? Entenda com o Dr. Renatho Fernandes por que o silêncio e o acompanhamento técnico são vitais para preservar sua liberdade e reputação. Imagine a…
Ler artigoEstratégias e Considerações Essenciais para Advogados e Acusados A acusação de homicídio é uma das situações mais graves enfrentadas no âmbito jurídico. As consequências de uma condenação podem…
Ler artigoEm investigações e processos criminais, o tempo e a forma de agir fazem toda a diferença.
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