Policial homem pode revistar mulher? O que diz a lei e quando a prova pode ser anulada
Resposta direta: em regra, não. O artigo 249 do Código de Processo Penal determina que a busca em mulher seja feita por outra mulher. A lei só admite…
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Artigos e análises.
Conteúdo informativo sobre direito penal, garantias constitucionais e o funcionamento do processo criminal.
Mandado de prisão não é mandado de busca: o que a polícia pode e não pode fazer com cada um
Por Renatho Fernandes Ribeiro, advogado criminalista, OAB/SP 406.996 Resposta direta: o mandado de prisão autoriza a polícia a prender a pessoa nele indicada, inclusive entrando na casa onde…
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Mandado de busca pode ser cumprido à noite? O STJ fixou o horário permitido
Por Renatho Fernandes Ribeiro, advogado criminalista, OAB/SP 406.996 Resposta direta: não. A busca domiciliar com mandado só pode ser executada de dia, e o STJ pacificou, em janeiro…
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A polícia pode entrar na minha casa sem mandado? Guia completo com o que diz a lei e o STJ
Resposta direta: só em quatro situações. Flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou cumprimento de ordem judicial, esta última entre 5h e 21h. Fora disso, a polícia só…
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Polícia pode entrar em casa sem mandado depois de um flagrante na rua?
Resposta direta: não. A prisão em flagrante na via pública não autoriza, por si só, a busca na residência do abordado. Para entrar sem mandado, a polícia precisa…
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Polícia na sua porta sem mandado: o que a lei permite e o que ela exige
Se a polícia bate na sua porta e pede para entrar sem mandado judicial, você não é obrigado a autorizar. A casa é asilo inviolável pela Constituição, e…
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Reconhecimento por foto: quando essa prova é nula
O reconhecimento fotográfico realizado fora do procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal é inválido e, sozinho, não sustenta uma condenação. O Superior Tribunal de…
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Recebi uma intimação para depor na delegacia: o que fazer?
Comparecer a uma delegacia para prestar depoimento sem orientação jurídica prévia é uma das decisões mais arriscadas que uma pessoa pode tomar em matéria criminal. Antes de ir,…
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Sou obrigado a desbloquear o celular para a polícia?
Não. Ninguém é obrigado a fornecer a senha do celular nem a desbloquear o aparelho para agentes públicos, seja em uma abordagem na rua, seja em uma busca…
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Abordagem policial: quais são os seus direitos e o que é “fundada suspeita”
A revista pessoal não pode ser feita por vontade do agente. O artigo 244 do Código de Processo Penal só a autoriza em caso de prisão ou quando…
Ler artigoCasos criminais exigem atuação imediata e estratégica.
Em investigações e processos criminais, o tempo e a forma de agir fazem toda a diferença.
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